A juíza Janaina Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, indeferiu na segunda-feira (12) o pedido de adiamento da audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o partido Podemos na capital maranhense. A audiência está mantida para a próxima quinta-feira (15).
O pedido de adiamento foi feito pela defesa do vereador Fábio Macedo Filho, um dos investigados no processo. Os advogados alegaram conflito de agenda, devido a uma outra audiência na Justiça Federal marcada para o mesmo dia. No entanto, a magistrada entendeu que os horários — 9h15 na Justiça Eleitoral e 14h30 na Justiça Federal — permitem a participação em ambas as sessões.
“Há tempo hábil para que os advogados compareçam à audiência da Justiça Eleitoral pela manhã e se desloquem à audiência da Justiça Federal à tarde, sem que haja qualquer conflito de horários”, argumentou a juíza na decisão.
A magistrada também observou que um dos advogados citados no pedido não está habilitado no processo federal, atuando exclusivamente na AIJE. Portanto, não haveria impedimento que justificasse sua ausência.
Por fim, Janaina Carvalho destacou que a composição de uma banca de defesa serve justamente para garantir a continuidade da representação legal, mesmo diante de eventuais impedimentos individuais de advogados.