A decisão do STF estabelece que, caso o Congresso não cumpra a revisão, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição até o dia 30 de junho de 2025.
Redistribuição virou ampliação
A proposta em tramitação, no entanto, evita tirar cadeiras de estados que perderiam representação com a nova contagem populacional. Em vez disso, cria 14 novas vagas, elevando o total de cadeiras na Câmara de 513 para 527 deputados. O movimento contraria o modelo de redistribuição determinado pela Corte.
Sete estados devem ser beneficiados com novas vagas:
Pará (+4)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
Ceará (+1)
Mato Grosso (+1)
Já os estados que, segundo o STF, deveriam perder cadeiras para manter o equilíbrio federativo são:
Rio de Janeiro (–4)
Bahia (–2)
Paraíba (–2)
Piauí (–2)
Rio Grande do Sul (–2)
Alagoas (–1)
Pernambuco (–1)
A manobra, criticada por especialistas, transforma a readequação proporcional em um aumento no total de parlamentares, driblando os efeitos políticos nos estados que seriam afetados negativamente pela redistribuição.
Reações no Congresso
A medida tem causado polêmica entre parlamentares. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor da ação que provocou a decisão do STF, disse que a proposta cria um “precedente perigoso”:
“É um caminho para inflar continuamente o número de parlamentares. A conta não fecha, e a população vai pagar a fatura.”
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também criticou o avanço da proposta e direcionou as críticas ao atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o comando da Casa no início de 2025:
“É um escândalo. Uma vergonha institucional. Isso vai para a conta do presidente Motta”, afirmou. Motta representa a Paraíba, um dos estados que perderia duas cadeiras na redistribuição original.
Custo político e financeiro
Apesar de promessas de que não haverá impacto financeiro, especialistas apontam que a criação de 14 novas vagas inevitavelmente resultará em mais gastos públicos. A expansão implica na montagem de novos gabinetes, aumento de despesas com pessoal, viagens, estrutura e verbas parlamentares — além de pressão futura por novas contratações.
Casos anteriores, como a ampliação do número de comissões permanentes em 2023, demonstraram que medidas semelhantes acabaram exigindo mais estrutura e aumento de despesa, mesmo após garantias em contrário.
Próximos passos
A proposta foi incluída no regime de urgência após articulação de líderes partidários, com exceção da bancada do Novo, que se manifestou contra. Com a urgência aprovada, o projeto pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
A votação está prevista para ocorrer nos próximos dias, mas dependerá da articulação política e da pressão da opinião pública. Deputados contrários à medida apostam em mobilização popular para tentar barrar a proposta antes da data-limite imposta pelo STF.