O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta semana, a cassação da chapa proporcional do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022 no Maranhão, por fraude à cota de gênero. A decisão atinge diretamente os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, que perderam seus mandatos na Assembleia Legislativa do Estado.
Com a confirmação da condenação já imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), todos os votos recebidos pela legenda para o cargo de deputado estadual foram anulados. Além disso, os diplomas dos eleitos e suplentes foram cassados. A Corte determinou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que deve alterar a atual composição da Assembleia.
De acordo com a decisão, o PSC utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o mínimo legal de 30% de candidaturas femininas. As candidatas Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida não realizaram campanha, não abriram contas bancárias, não receberam recursos partidários e tiveram votações irrisórias — 4 e 10 votos, respectivamente. A Justiça considerou a prática uma tentativa deliberada de fraudar a legislação eleitoral e favorecer os principais candidatos masculinos da chapa.
O TSE rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de erros contábeis e dificuldades pessoais das candidatas, e foi unânime ao reconhecer a irregularidade. A Corte também negou o pedido de ingresso de terceiros interessados no processo, como o suplente Cícero do MDB, que agora aguarda a recontagem para eventual convocação.
Decisão completa: consultaunificadapje.tse.jus