Após anos de reclamações de consumidores, a Justiça do Maranhão determinou que seis dos principais bancos que operam no estado adotem medidas imediatas para corrigir falhas no atendimento presencial. A decisão atinge o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2017 pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Entre as principais queixas estão a demora no atendimento, a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e a recusa no recebimento de boletos de baixo valor.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu prazo de 30 dias para que os bancos regularizem os serviços em todo o estado. Isso inclui o abastecimento contínuo dos terminais de autoatendimento e a garantia de recebimento de boletos, sem restrições quanto ao valor.
Além das medidas operacionais, cada banco foi condenado ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. O montante, totalizando R$ 9 milhões, será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Exclusão digital e direitos do consumidor
Na fundamentação, o magistrado destacou que o Maranhão possui um dos menores índices de uso de meios digitais de pagamento no país, o que revela uma significativa exclusão digital. Em muitas cidades do interior, os serviços bancários presenciais continuam sendo a principal forma de acesso ao sistema financeiro.
“O não abastecimento de caixas eletrônicos compromete direitos fundamentais do consumidor, como dignidade, segurança e igualdade”, afirmou Douglas Martins. O juiz citou ainda a Resolução nº 2.878/2001 do Banco Central, que proíbe restringir o atendimento físico mesmo com a existência de canais digitais.
Tecnologia não é suficiente, aponta decisão
Os bancos argumentaram que a popularização do PIX teria modernizado e ampliado o acesso aos serviços. No entanto, a Justiça entendeu que a digitalização não alcança todos os públicos. Dados da Anatel apontam que o Maranhão possui o pior índice de conectividade do Brasil, dificultando o uso de serviços online por grande parte da população.
“Em áreas rurais e entre pessoas idosas ou com baixo nível de escolaridade, o atendimento presencial continua essencial. Negá-lo é aprofundar desigualdades”, destacou o magistrado.
A sentença representa uma cobrança firme às instituições financeiras para que cumpram seu papel social, especialmente em um estado onde grande parte da população ainda depende de formas tradicionais de atendimento bancário.