O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou recentemente a terceira parcela do ano de 2025 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 3,4 bilhões, com origem na contribuição federal. O montante total destinado aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, chega a R$ 17,5 bilhões no acumulado de 2025, refletindo o empenho do governo federal no fortalecimento da educação básica.
Este repasse, que tem como objetivo apoiar a manutenção da educação e a valorização dos profissionais da área, é feito por meio de três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Em janeiro, a União liberou R$ 11 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões referentes à primeira parcela de 2025 e R$ 8,2 bilhões à última parcela de 2024. Já em fevereiro, o valor da segunda parcela foi de R$ 3,1 bilhões. Com o pagamento da terceira parcela, o total de recursos enviados para o setor educacional no início deste ano alcança R$ 17,5 bilhões.
Para o estado do Maranhão, o valor liberado é significativo, com um repasse de R$ 314,8 milhões. Esses recursos, como explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima, podem ser usados pelos estados e municípios para diversas finalidades, como o pagamento de salários de profissionais da educação, aquisição de material pedagógico, capacitação de docentes e outros investimentos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino. “Esses R$ 3,4 bilhões farão uma grande diferença no desenvolvimento da educação, permitindo que os entes federativos implementem ações concretas para melhorar o ensino público”, destaca Lima.
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb de 2025 contempla diversas quantias específicas para cada estado. Entre os valores destacados, além dos R$ 314,8 milhões destinados ao Maranhão, outros estados também recebem aportes significativos, como a Bahia, com R$ 325,3 milhões, e o Ceará, com R$ 287,6 milhões.
A complementação da União para 2025 está prevista para um total de R$ 56,5 bilhões, que serão distribuídos entre 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Esses valores serão transferidos em parcelas mensais, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, com depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, garantindo a continuidade do financiamento educacional ao longo do ano.
O Fundeb, criado em 2020, se tornou um instrumento permanente essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. Constituído por uma combinação de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, ele visa garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, além de assegurar a valorização dos profissionais da educação. O fundo é uma ferramenta fundamental para a melhoria da qualidade educacional no país, direcionando recursos exclusivamente para o fortalecimento do sistema de ensino.