Apesar da regulamentação das apostas online no Brasil ter sido implementada em 1º de janeiro de 2025, o mercado clandestino segue dominando o setor, representando cerca de 60% das apostas realizadas no país. A estimativa é que essas atividades ilegais gerem uma receita mensal superior a R$ 1 bilhão, sem qualquer tipo de fiscalização ou contribuição tributária.
André Gelfi, fundador e diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), alerta para o impacto negativo da informalidade no setor. “O grande desafio é a formalização do mercado. Estamos lidando com uma economia não monitorada e não tributada, o que dificulta o desenvolvimento de um setor sustentável”, comenta Gelfi.
Governo intensifica fiscalização, mas obstáculos permanecem
O governo federal tem adotado medidas rigorosas para combater as apostas ilegais, como o bloqueio de sites não licenciados. Até fevereiro de 2025, mais de 11 mil domínios ilegais foram derrubados. Contudo, especialistas apontam que, embora importantes, tais ações isoladas não são suficientes para erradicar o problema. “Essas iniciativas têm seu valor, mas é preciso mais para regular de fato o setor”, afirma Gelfi.
Outras medidas incluem a limitação da publicidade a plataformas licenciadas, dificultando a promoção de sites clandestinos. Gelfi também sugere um monitoramento mais rigoroso das transações financeiras, especialmente no uso do Pix, para rastrear pagamentos e identificar transações suspeitas. “Se as instituições financeiras controlarem quem está recebendo os pagamentos e por meio de quais CNPJs, será possível combater a informalidade de maneira mais eficaz”, explica o diretor do IBJR.
O setor movimenta bilhões e clama por mais regulamentação
Apesar da predominância das apostas ilegais, o setor de apostas no Brasil movimenta anualmente cerca de R$ 25 bilhões. “Embora ainda estejamos lidando com um número pré-regulamentação, o impacto econômico do setor é inegável”, destaca Gelfi.
Além disso, Gelfi defende a regulamentação de outras formas de jogos, como cassinos e o tradicional jogo do bicho. Segundo ele, proibições raramente funcionam, e quando há interesse social, essas atividades devem ser regulamentadas de forma segura, permitindo a arrecadação de impostos e proporcionando mais segurança aos consumidores.
O papel do IBJR na formalização do mercado
Fundado em março de 2023, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável representa cerca de 75% do setor de apostas esportivas e jogos online no país. A entidade congrega grandes empresas do setor, como Bet365, Betsson Group, Flutter, Kaizen Gaming, KTO Group, BetMGM, Novibet, Skill OnNet e Entain, e trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do mercado e incentivar práticas responsáveis no jogo.