Até 2023, a Receita Federal não cobrava imposto sobre ganho de capital obtido em offshore e trusts. Agora, será cobrado uma alíquota de 15% anual sobre os resultados, mesmo se o dinheiro permanecer fora do Brasil.
Também foi incluída a obrigatoriedade de declaração para quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024, conforme a Lei nº 14.973/2024. O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração também foi alterado de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, assim como o limite da receita bruta obrigatório para atividade rural de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, as alterações foram pontuais, mas necessárias por serem decorrentes da atualização da tabela progressiva. A expectativa da Receita é de sejam enviadas até o final do período, no dia 30 de maio, 46,2 milhões de declarações, 9% acima do recorde de 2024, de 42,4 milhões.
Segundo o advogado Heitor Cesar Ribeiro, sócio da área Tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, as mudanças foram pequenas, mas o destaque ficou mesmo por conta da obrigação de quem optou por atualizar imóveis com antecipação de IRPF de 4% e quem teve rendimentos do exterior. “Na declaração de bens, a descrição dos bens foi aperfeiçoada para evitar confusões e foi incluído o cálculo automático do IR de 15% dos rendimentos do exterior para adequar à lei das offshores”, afirma.
Os contribuintes terão 75 dias para o envio das declarações. O período começa às 8h do dia 17 de março e vai até às 23h59 do dia 30 de maio. O programa gerador estará disponível para download a partir de 13 de março. (Infomoney)