O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), firmou um aditivo a um contrato com a empresa Garcia Empreendimentos Ltda, pouco antes do início das eleições de 2024, nas quais foi reeleito. A empresa, já fornecedora de serviços para a Câmara, foi posteriormente contratada para atuar durante a campanha do vereador.
De acordo com informações apuradas, a empresa mantém um contrato com a Câmara de São Luís para locação de estruturas e equipamentos destinados a eventos da Casa Legislativa sob a gestão de Paulo Victor. O contrato, assinado em 9 de julho de 2023, tem o valor de R$ 1.011.941,50 e foi formalizado com base em uma licitação do município de Bela Vista, no Maranhão.
Em junho de 2024, dois meses antes das eleições, a Câmara prorrogou o contrato com a Garcia Empreendimentos, realizando um aditivo que resultou em um novo acordo com duração de um ano e o mesmo valor de R$ 1.011.941,50.
O aditivo abrange aluguel de trios elétricos, banheiros químicos, palcos, geradores, tendas, hospedagens e até serviços de segurança, entre outros itens, comuns em eventos de grande porte.
Curiosamente, após o aditivo, a empresa foi contratada pela campanha de Paulo Victor para prestar serviços durante o período eleitoral. Segundo apurado, a empresa alugou um terreno no bairro São Cristóvão, em São Luís, por R$ 30 mil, que foi usado como ponto central do comitê de campanha do vereador. O local também serviu para o lançamento oficial da candidatura, evento que contou com a presença de vários políticos locais.
Embora o contrato e os aditivos estejam disponíveis no site da Câmara de São Luís, os valores pagos à empresa não constam no Portal da Transparência, o que impede a identificação dos montantes efetivamente repassados.
Um erro no aditivo foi identificado: embora o número e o ano do contrato estejam corretos, o termo faz referência à locação de imóvel, e não à prestação de serviços como previsto. Isso pode invalidar o documento e gerar questionamentos jurídicos.
Além disso, no contrato de locação do terreno utilizado pela campanha, assinado em 15 de agosto, consta um trecho que se refere ao município de Santa Inês, apesar de o terreno estar em São Luís. Esse erro compromete a validade do documento, tornando-o inapto para ser utilizado na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que ocorreu posteriormente.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.