De um lado, a administração petista justifica que manter as despesas presidenciais confidenciais é questão de segurança, argumento idêntico ao usado pelo governo anterior. Do outro, afirma trabalhar em uma nova legislação para acabar com o segredo por tanto tempo.
Sigilo de 10 anos na gestão Lula bate na de Bolsonaro
Dados obtidos pelo Globo mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos.
Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.
Quando contabilizados o total de pedidos, porém, houve uma leve queda, proporcionalmente, em relação a Bolsonaro. No governo passado, as negativas que envolviam segredo de 100 anos corresponderam a 18,08% do total, contra 16,5% na gestão atual.
Muito barulho, pouco resultado efetivo
Na avaliação da diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji, o atual governo melhorou algumas regras para diminuir o número de negativas que se enquadram nos cem anos de sigilo. Mesmo assim, diz a especialista, “é preocupante que ainda haja casos importantes de negativas indevidas de acesso com base nesse argumento”:
“Há de se reconhecer que há um esforço, no atual governo, de se diferenciar da gestão anterior. Mas, em muitos casos, a coisa não se introjetou como deveria. O anúncio foi muito mais barulhento do que o resultado efetivo. Mas não vemos mais um esforço tão ativo de negar a informação.”
Outra crítica dos especialistas diz respeito aos gastos sigilosos do cartão corporativo. De janeiro de 2023 a outubro de 2024, a Presidência desembolsou R$ 38,3 milhões, montante 9% superior aos dois primeiros anos do governo passado — de R$ 35,04 milhões, já corrigidos pela inflação.
Questão de segurança
O levantamento obtido pelo Globo junto ao portal da CGU leva em conta apenas gastos sigilosos dos cartões usados para as despesas do presidente Lula, seus familiares e auxiliares mais próximos. Não contabiliza, por exemplo, as faturas apresentadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que também utilizam o método de pagamento.
Uma das justificativas do governo atual para o aumento é a quantidade de viagens internacionais feitas por Lula. Apenas no primeiro ano de mandato, quando foram desembolsados R$ 23,5 milhões nesta modalidade, o petista ficou fora de Brasília por 63 dias para cumprir agendas no exterior.
Nestas ocasiões, o cartão corporativo costuma ser usado para bancar despesas como hospedagem, deslocamentos e alimentação. Já em 2024, quando o presidente reduziu as viagens para fora do país, o gasto foi de R$ 14,7 milhões.
Para justificar o segredo sobre os gastos, o Palácio do Planalto cita o artigo da própria LAI que prevê questão de segurança como um dos motivos para negar acesso público à informações.
“O § 2º do mesmo artigo prevê que informações que possam colocar em risco a segurança do presidente, vice-presidente, seus cônjuges e filhos (as) sejam classificadas como ‘reservadas’, mantendo-se em sigilo até o término do mandato ou, em caso de reeleição, do último mandato”, disse a Presidência, em nota.