O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) denunciou, nesta semana, o descumprimento de obrigações por parte da gestão do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), responsável pela quarta casa legislativa mais antiga do país, entre as capitais. Segundo o sindicato, os servidores enfrentam uma série de problemas relacionados ao não pagamento adequado de salários e benefícios, o que tem gerado um cenário de dificuldades para o funcionalismo público neste fim de ano.
Apesar de um orçamento anual superior a R$ 152 milhões, dos quais R$ 101 milhões são destinados ao pagamento de pessoal, a gestão da Câmara Municipal de São Luís está sendo alvo de críticas por falhas no cumprimento da Lei. De acordo com o sindicato, enquanto os servidores efetivos receberam o 13º salário com um mês de antecedência, comissionados e contratados não receberam o benefício até o momento.
Além disso, os valores pagos aos servidores apresentaram erros nos cálculos, que, até a véspera de Natal, não foram corrigidos. “Os salários vieram com cortes errados, que ainda não foram resolvidos. Muitos comissionados não receberam o 13º salário dentro do prazo, que já expirou. A Câmara recebe, mensalmente, R$ 13.206.959,00 do duodécimo para pagamento da folha de pessoal, e até agora esses problemas não foram resolvidos. Exigimos uma solução e não vamos nos calar diante dessa situação”, afirmou a entidade.
O sindicato também apontou outros problemas estruturais e administrativos na Câmara Municipal. “Temos buscado resolver questões como erros frequentes nos pagamentos, falta de repasse das contribuições previdenciárias para o Ipam e o INSS, pagamentos de férias atrasados e uma estrutura inadequada. O trabalho ocorre de forma híbrida devido à falta de espaço, e muitos servidores são obrigados a usar recursos próprios para desempenhar suas funções. Além disso, o setor de Documentação e Arquivo está em estado de abandono, com documentos históricos da cidade deteriorando-se por falta de cuidado”, completou.
A situação da Câmara Municipal de São Luís também foi alvo de avaliação realizada pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que, em novembro, classificou a transparência do Parlamento ludovicense na 18ª posição entre 20 Câmaras Municipais do Estado. O nível de transparência foi considerado básico, com uma pontuação de 3,51, ficando atrás de pequenas câmaras municipais do interior, como Amapá do Maranhão e Itaipava do Grajaú.
Esse desempenho no ranking da transparência, que já havia registrado uma nota C (pontuação de 4,50) em um levantamento realizado em julho, revela a preocupação sobre a gestão e o uso dos recursos públicos no órgão legislativo municipal, que, de acordo com o levantamento, perdeu para câmaras de municípios menores, como Nova Iorque e Lajeado Novo.