O período de compras de Natal movimenta o comércio, mas, em algumas situações, os presentes podem não agradar ou apresentar defeitos. Para essas ocasiões, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras para as trocas, garantindo direitos aos consumidores.
Trocas de Produtos Comprados pela Internet
Se o presente foi comprado online, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou devolução em até 7 dias após o recebimento, sem precisar justificar o motivo. Essa norma existe porque o cliente não teve a oportunidade de examinar o produto antes da compra.
Pontos Importantes:
- Reembolso ou Troca: O consumidor pode escolher entre devolver o dinheiro ou trocar o produto por outro item.
- Sem Custos Adicionais: A loja deve arcar com custos como o frete para a devolução do produto.
Trocas em Lojas Físicas
Em compras presenciais, a troca não é obrigatória, exceto quando o produto apresenta defeito. Contudo, muitas lojas oferecem essa opção como parte de sua política de atendimento.
Fique Atento a:
- A troca geralmente exige a apresentação da nota fiscal e que o produto esteja com a etiqueta original.
- Verifique sempre a política de trocas da loja antes de realizar a compra.
Produtos com Defeito
De acordo com o CDC, produtos com defeito devem ser trocados, seja em compras online ou físicas.
Prazo para Conserto: O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema do produto.
Se o Problema Persistir: O consumidor pode optar por:
- Trocar o produto por outro igual ou similar.
- Receber o reembolso integral.
- Receber um desconto em outro item.
Prazos para Reclamação:
- 30 dias para produtos não duráveis (exemplo: alimentos).
- 90 dias para produtos duráveis (exemplo: eletrodomésticos).
- Produtos essenciais (como geladeiras) devem ser substituídos imediatamente.
Dicas para Evitar Problemas:
- Leia a política de trocas antes de realizar a compra.
- Guarde sempre a nota fiscal.
- Verifique se a embalagem e o produto estão intactos para evitar complicações.
Com essas informações, você poderá garantir seus direitos e realizar as trocas de forma tranquila e sem contratempos.