O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em liberdade condicional, ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e ficar fora das redes sociais.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura do ex-deputado, que cumpria pena no regime semiaberto.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. A pena estabelecida foi de oito anos e nove meses de prisão. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória.
Segundo Moraes, o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto.
Medidas cautelares impostas:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
- Apresentação semanal no fórum;
- Comprovação de trabalho;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Em fevereiro de 2021, durante um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-deputado ofendeu ministros, falou sobre dar uma “surra” nos magistrados e defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5, um dos atos mais duros da ditadura.
O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. No entanto, o indulto de Bolsonaro, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.