Em mais um cenário preocupante para a administração pública de São Luís, o ano de 2024 caminha para repetir os erros de 2023, quando a Câmara Municipal encerrou as atividades em dezembro sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na ocasião, o prefeito Eduardo Braide (PSD) foi forçado a editar um decreto para movimentar os recursos no início de 2024. O atual impasse entre o Executivo e o Legislativo sugere que, em breve, a cidade poderá enfrentar a mesma situação, com consequências semelhantes.
Até agora, não há acordo entre Braide e os vereadores. Apesar de a LOA constar na pauta de votações desta quarta-feira (18), ainda não há certeza de que o número de votos necessários para sua aprovação será alcançado.
O orçamento de 2025, proposto pelo Executivo, prevê uma receita de R$ 5.498.365.051,48, que ainda aguarda a aprovação dos vereadores.
Se a LOA não for sancionada antes do recesso, o prefeito poderá ser obrigado a adotar o mesmo procedimento de janeiro de 2024, limitando a movimentação de recursos a 1/12 avos mensais do valor previsto para o orçamento de 2025.
Decreto
No início deste ano, sem um orçamento aprovado, o prefeito Braide publicou um decreto que especificava os valores já empenhados para a execução de políticas públicas e a manutenção dos serviços municipais.
“§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 deste decreto, observando o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos meses decorridos até a sanção da respectiva lei, com exceção das despesas descritas no parágrafo único do artigo 30 da Lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), constantes dos anexos II a V deste decreto”, dizia o decreto.
Caso a mesma situação ocorra em janeiro de 2025, já há uma diretriz estabelecida para garantir a continuidade da gestão.
O vereador Álvaro Pires (PSB) usou suas redes sociais para alertar sobre o impacto do impasse. Segundo ele, a cidade corre o risco de parar em 2025 se o orçamento não for aprovado antes do recesso.
“O prefeito Eduardo Braide mais uma vez apresentou um projeto de lei orçamentária com a previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício de 2025. Porém, ao analisar os balanços do relatório de execução fiscal de 2024, vemos que a gestão já arrecadou praticamente esse mesmo valor – e isso marca o terceiro ano consecutivo de subestimação do orçamento”, afirmou o vereador.
Álvaro Pires também destacou a possibilidade real de que o ano de 2024 termine sem que o orçamento para 2025 seja aprovado.