O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 275/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013, reajustando os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A proposta, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), agora segue para sanção do prefeito Eduardo Braide.
Com o reajuste, o salário do prefeito será de R$ 25 mil mensais, enquanto o vice-prefeito e os secretários municipais passarão a receber R$ 22 mil.
O aumento foi defendido por parlamentares como uma forma de corrigir a defasagem salarial acumulada ao longo de quase 15 anos.
JUSTIFICATIVAS PARA O REAJUSTE
O vereador Pavão Filho (PSB) ressaltou a importância da medida, destacando que os secretários da capital maranhense atualmente recebem R$ 12.500 brutos, valor que, após os descontos, cai para cerca de R$ 9 mil.
Ele argumentou que a atualização é necessária não apenas para os secretários, mas também para outras categorias que têm seus salários limitados pelo teto municipal, estabelecido pelo subsídio do prefeito.
Por outro lado, os vereadores Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e Marcial Lima (PSB) cobraram reajustes também para outras categorias do funcionalismo público municipal.
Marcial Lima destacou ainda a situação dos cuidadores escolares, que, segundo ele, enfrentam salários baixos e têm deixado seus cargos na prefeitura em busca de melhores condições na iniciativa privada.
REORGANIZAÇÃO DE CARGOS
Na mesma sessão na terça-feira, 10, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 279/2024, de autoria do Poder Executivo, que reorganiza a estrutura, simbologia e denominação dos cargos em comissão da administração municipal direta e indireta.
Segundo mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Eduardo Braide, a proposta tem como objetivo alinhar os cargos às demandas atuais da gestão pública, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto é parte de um esforço para modernizar a administração pública e atender às exigências de eficiência e responsabilidade fiscal, apontou o Executivo.