O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por corrupção passiva. A acusação, que envolve o promotor de Justiça Zanony Passos, sustenta que o vereador teria oferecido e solicitado vantagens indevidas a fim de beneficiar-se no cargo. O caso está sob segredo de Justiça.
De acordo com a PGJ, Paulo Victor utilizou sua posição de liderança na Câmara para praticar o crime, prometendo o arquivamento de investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares. Em contrapartida, o vereador teria nomeado para cargos comissionados na Câmara pessoas próximas ao promotor, como uma amiga, um primo e até um vigia do condomínio onde Passos reside.
Apesar de aceitar a denúncia, o Órgão Especial do TJ-MA decidiu, por maioria, negar o afastamento cautelar de Paulo Victor de seu cargo. A relatora do caso, desembargadora Sônia Amaral, argumentou que a permanência do vereador não representava risco significativo à instrução do processo. Esse entendimento foi seguido por 14 outros desembargadores. Em sua decisão, Amaral afirmou que “não assiste razão ao Órgão Ministerial”, que alegava que a permanência do acusado no cargo poderia comprometer o andamento da investigação.
Os desembargadores Márcia Chaves e Jorge Rachid se declararam suspeitos e não participaram da votação, enquanto os desembargadores Antônio Vieira, Josemar Santos e Ricardo Duailibe se abstiveram de votar.
Com a aceitação da denúncia, Paulo Victor se tornou réu e agora será submetido à fase de instrução processual, na qual as partes terão a oportunidade de apresentar provas e ouvir testemunhas. O vereador foi reeleito em outubro com 9.956 votos e, até o momento, é o único candidato à presidência da Câmara para o biênio seguinte, contando com apoio do governador Carlos Brandão (PSB), do prefeito Eduardo Braide (PSD) e da maioria dos colegas de Parlamento. No entanto, a acusação do Ministério Público e o risco de uma possível condenação podem afetar sua candidatura e fragilizar seus apoios.
O vereador foi procurado para comentar a decisão do Tribunal de Justiça e suas implicações para sua atuação na Câmara, mas ainda não se manifestou.
Além da decisão contra o presidente da Câmara, o TJ-MA determinou o afastamento cautelar do promotor Zanony Passos, também acusado de corrupção passiva. Ele está proibido de exercer suas funções até a conclusão do processo e terá restrições quanto ao porte de arma e ao acesso a prerrogativas funcionais e órgãos públicos vinculados ao Ministério Público.
A corrupção passiva, segundo o Código Penal brasileiro, ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em troca de favores ou benefícios. O crime pode resultar em pena de prisão de 2 a 12 anos, além de multa.