A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que busca agravar penas em casos de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”.
A sessão do colegiado está marcada para as 11h. A proposta é o terceiro item da pauta da comissão.
O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ele chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado e estava parado no colegiado desde novembro.
Qual é a mudança proposta?
O texto estabelece que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.
Por exemplo: se um presidiário que cumpre pena de seis anos por um determinado crime for preso enquanto estiver gozando do benefício da saída temporária, a pena que ele cumpre pode aumentar de dois a 3 anos. Além disso, ele será julgado pelo novo crime cometido, o que pode acrescentar ainda mais tempo de prisão.
Efeitos
Se aprovada, a medida também pode afetar quem está em liberdade condicional, em prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional.
O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável. Segundo ele, são frequentes os casos de crimes cometidos por presos durante saídas temporárias, e a proposta ajudaria a inibir crimes.
“O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, entre outros, a cometer novos delitos”, afirmou o senador em seu parecer.
Fim da saidinha em feriados
A discussão do projeto na comissão ganhou força após o Congresso proibir a saidinha de presos em feriados. O texto espera aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.