O pagamento do piso nacional da enfermagem está sendo marcado por uma grande desorganização por parte da Prefeitura de São Luís, comandada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), conhecido como Braide Jaquetinha.
Ao todo a capital maranhense foi contemplada com um recurso enviado pelo Ministério da Saúde (MS), de R$ 11.579.871,00 referente a quatro parcelas retroativas a maio, junho, julho e agosto. Porém, nesta sexta-feira (22), quando os profissionais foram ver suas contas, muitos perceberam que o estabelecido na portaria definido por critérios do repasse da assistência financeira não foi pago corretamente.
Os profissionais da enfermagem que trabalham pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) reclamam de uma desorganização da equipe da prefeitura de São Luís que afetou o pagamento totalmente desajustado causando grande transtorno e revolta em diversos profissionais que não receberam corretamente o valor estabelecido.
‘’Hoje era para receber o piso salarial da enfermagem, muitos não receberam nenhum centavo, uns receberam uma besteirinha, outros receberam o dobro e outros receberam certinho. Mas a maioria está reclamando que não recebeu o valor que é pra vim’’, disse uma fonte do JIB.
Diante do caos implantado pela incompetência da gestão Braide Jaquetinha, a categoria já se prepara para uma grande manifestação nos próximos dias cobrando o repasse correto para cada profissional.
‘’Não era para ter essa confusão, essa falta de organização, porque saiu a tabela fixa com as cargas horárias tudo certinho […] Eu não sei o dia certo, mas eles [a categoria] vão para porta da prefeitura. Não era para existir isso! O dinheiro não é da prefeitura que está dando, nem é um favor que eles estão fazendo. Já era para ter pago, e quando pagam é dessa forma, uma bagunça’’, frisou a fonte.
Até dezembro ainda há outras cinco parcelas a serem pagas, incluindo o 13° salário, mas a categoria está temerosa que a Semus volte a cometer o mesmo erro e os profissionais da enfermagem fiquem prejudicados.
Os valores fixados pelo Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem são os seguintes:
R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Carga horária
Ao analisar a matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, decidiu acatar um pedido das grandes organizações privadas de saúde do país, e definiu o piso na íntegra apenas para o profissional que cumpre 44 horas semanais ou 220 horas mensais.
Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Um cálculo simples foi apresentado em cartilha do MS. No exemplo, o ministério pede para que o profissional considere uma técnica de enfermagem que trabalhe 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325,00. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267,00.
A decisão do STF é alvo de protesto da categoria e do Congresso Nacional, que já havia estabelecido o piso para todo e qualquer profissional, independentemente da sua carga horária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou no início deste mês que a Advocacia da Casa vai recorrer da decisão que questiona a constitucionalidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Pacheco lembrou que, independentemente do mérito, a votação e aprovação do piso foi uma opção política do Congresso Nacional, que deve ser respeitada pelo Supremo Tribunal Federal.