A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo.
Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário mínimo), considerado o valor de R$ 1.320,00, que ainda deve ser oficializado por meio de medida provisória.
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1,00 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5,00. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6,00.
Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O salário mínimo, que passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União.
O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 108,00 em relação ao piso nacional do ano passado, alta de quase 9%.
Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).