Nesta terça-feira, 27, a Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município que permite que o vereador e presidente eleito da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), possa assumir um cargo no Governo Brandão.
Na regra atual, se o parlamentar assumir um cargo no Executivo Estadual, o presidente do legislativo municipal perde o cargo, sendo necessária nova eleição para o posto.
Com a aprovação da nova regra, passa a permitir a ocupação do vereador em uma secretaria do governo do estado sem sofrer penalidade.
”§³ Quando investido nos cargos do inciso I deste artigo, o vereador, se membro da Mesa Diretora, será substituído pelo imediatamente inferior, enquanto permanecer o período de afastamento’’, diz trecho da alteração proposta pelo vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinho do PSC.
Nesse sentido, como é ventilada a possibilidade do vereador Paulo Victor assumir um cargo no Governo Brandão, a partir de agora, com aprovação em definitivo da emenda, nos próximos dias será possível que PV possa assumir alguma secretaria estadual.