Será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (D.O.M), a Lei Nº 6.801/2020, que proíbe motoristas de acumularem função. A exemplo, de motorista exercer função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense.
A iniciativa de autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), conseguiu a promulgação da lei, após expor a falta de interesse do Poder Executivo em sancionar a lei e usou como base o regimento interno na Câmara Municipal de São Luís, que determina dentro do prazo de 15 dias que o executivo tinha para pôr a nova lei em vigor.
ENTENDA:
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares em 2019, na Câmara Municipal de São Luís. Na época, o projeto foi apresentado após centenas de cobradores sofrerem ameaças de demissões, em meio à uma possibilidade de greve da categoria.
Agora, a previsão é que a lei seja promulgada nos próximos dias, isso porque o autor da proposta, Umbelino Junior, usou a tribuna para pedir ao Presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, que a lei seja promulgada.
O parlamentar usou como base o artigo n° 241 do regimento interno que determina a promulgação da proposta pela Presidência da Câmara no prazo de 15 dias, caso o projeto não seja sancionado pelo Executivo.
“Estamos presenciando uma nova ameaça de demissão em massa dos cobradores em meio à essa greve dos rodoviários que foi suspensa no último fim de semana, mas a situação ainda não foi resolvida. Após muito trabalho e dedicação, a lei já foi encaminhada para o Diário Oficial do Município e deverá ser publicada nos próximos dias. Não podemos permitir que mais de oito mil trabalhadores sejam demitidos, prejudicando o transporte coletivo, afetando a economia e aumentando o desemprego neste período de pandemia”, justificou Umbelino.
Com informações do Difusora On