O Senado aprovou projeto de lei (PL 1.012/2020), que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). Na noite de 3ª feira (16.nov), o texto foi aprovado e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o atual é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). 
Segundo Eliane Nogueira, o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro e o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.
“Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica”, frisou a autora do projeto.
Com a aprovação do PL, o cadastro será instituído no âmbito da União, sendo mantido e regulamentado pelo CNJ. Além disso, conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados.
Fonte| SBT News