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CGU diz que não houve irregularidades no contrato da Covaxin

Wagner Rosário: Existe apenas a oferta de um imunizante que não tinha preço fechado e que a empresa esperava que fosse ficar em torno de 10 dólares | SBT

O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, descartou a ocorrência de superfaturamento nos contratos de intenção de compras entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representante da vacina indiana Covaxin do laboratório Bharat Biontech.

“Verificamos que inexiste sobrepreço de 1000%. Existe apenas a oferta de um imunizante que não tinha preço fechado e que a empresa esperava que fosse ficar em torno de 10 dólares”, disse Rosário. O ministro ainda disse que o preço estimado na ocasião estava dentro da média de mercado mundial, se fosse adquirido. Mas como a Anvisa não chegou a aprovar o uso da vacina no Brasil, a negociação não foi concretizada.

Apesar de descartar a possibilidade de superfaturamento, a Precisa Medicamentos será investigada por fraude em documentos para que pudesse negociar o imunizante Covaxin junto ao Ministério da Saúde. De acordo com a CGU, o contrato entre as duas empresas dava autonomia apenas para que a Precisa iniciasse discussões e emitisse documentos sobre as negociações, mas não deixava clara a autonomia para fechar contratos e definir preços.

Por enquanto, a CGU descartou investigações aos nomes apontados como envolvidos nas negociações: Luis Miranda (DEM-DF); o deputado Ricardo Barros (PP-PR); o policial militar Luiz Paulo Dominghetti; e o secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco.

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