Os motoristas e cobradores da Viação Estrela, que atende a região do eixo Itaqui-Bacanga e parte da Zona Rural de São Luís continuam de braços cruzados, em frente a garagem da empresa no bairro Anjo da Guarda, em São Luís.
A paralisação, segundo os rodoviários é para reivindicar o pagamento dos salários, que têm sido pagos de forma fracionada, com descontos e também o tíquete alimentação.
A greve já chega a 48 horas, sem acordo entre a empresa e os trabalhadores.
Justiça se manifesta
Foi determinado ontem (13), pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, o imediato retorno dos empregados do transporte rodoviário, com a manutenção de 100% de toda a frota operante da grande São Luís, incluindo os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Caso seja descumprida a decisão, a multa diária é de R$ 20.000,00. Na decisão, ficou determinado ainda que é vedada a prática de protestos alternativos que prejudiquem o andamento dos serviços prestados.
A ação de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar antecedente, com pedido de concessão de liminar, foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).
No pedido, o Sindicato das Empresas sustenta que as greves sequenciais que vêm atingindo o sistema de transporte coletivo de passageiros (urbano e semiurbano), deflagradas nas últimas semanas, com ameaças de outras greves, têm ocorrido sem qualquer notificação por parte do Sindicato dos Trabalhadores.
Justifica que as paralisações ocorrem sob a alegação de falta de pagamento nas obrigações trabalhistas mensais. Assevera que tal fato decorre do declínio na receita das operadoras e reflexo da crise econômica da COVID-19 e da inércia do respectivo Poder Público. Destaca ainda que que não foram especificados dia e hora para o seu término, impactando os usuários do serviço prestado pelas empresas de transporte, além de não ter o requerido tentado solução pacífica para a questão.
Em sua decisão, o desembargador Gerson de Oliveira reconhece o direito de greve, entretanto no presente caso entendeu que não houve a devida comunicação nos termos exigidos pela lei para a deflagração da greve. Considerou ainda que por se tratar de serviço essencial, a população é diretamente impactada, razão pela qual deve ser garantido o serviço indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. E baseou sua decisão no fato de não ter sido apresentada uma escala mínima para a prestação de serviço essencial garantido constitucionalmente.
Sindicato dos Rodoviários
Sem acordo entre patrões e trabalhadores, a Viação Estrela realizou a contratação temporária, somente de motoristas, para que pudessem circular com os ônibus que seguem parados desde a última terça-feira.
A medida adotada pela empresa, é um grande descumprimento a Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários, já que nenhum ônibus pode circular pela cidade sem a presença do cobrador. Por esta razão, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, está neste momento, na porta da garagem da Viação Estrela realizando uma ação de fiscalização, com foco em coibir ônibus que estão tentando circular por São Luís, sem cobradores.
Sem acordo entre patrões e funcionários da Viação Estrela (cobradores e motoristas), a paralisação dos ônibus da Viação Estrela, já se estende por mais de 48 horas.
OBS: O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito e diretores da entidade, estão neste momento, na porta da garagem da Viação Estrela.
Ascom Sind. Rodoviários-MA
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Com informações do MA10