A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (31) projeto de lei que prorrroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual da pessoa físíca do Imposto de Renda para 31 de julho, em função da pandemia. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado para virar lei. O prazo atual estabelecido pela Receita é 30 de abril.
A justificativa do autor do projeto (PL 639/2021), deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), é o recrudescimento da pandemia em 2021. Em 2020 o prazo de entrega foi prorrogado. “Trata-se de mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração. Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos. Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos”, afirmou o deputado ao defender no plenário a aprovação da proposta.
Pelo projeto, o cronograma mensal dos lotes de restituição referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, permanece o mesmo e terá início em 29 de maio de 2021.
Fonte: R7