O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de
emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual
Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de
crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.
poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente” Foto/Léo Silva
A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado
pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro
de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e
único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais,
psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de
crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying,
negligência, abandono e outros tipos de violência.
O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção
da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento
especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá
investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos
de informática que atualizem a produção de provas periciais.
Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do
trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais
rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de
violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não
podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e
tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos.
Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente”, completou o deputado.
15 anos de pioneirismo e justiça
Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene
requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi
fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta
assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados
Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos
emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991
e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no
Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa
da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública
(SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de
Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos
de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e
adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos
legais, psicológicos e sociais.
O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma
que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA
e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo
de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos
periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os
vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a
consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o
superintendente.