O secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior, celebrou a primeira assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com cartórios. Essa parceria autorizará a otimização de todo o processo de Regularização Fundiária. “O Programa de Regularização Fundiária, que faz parte das políticas públicas do governo Flávio Dino, assegura moradia com dignidade, segurança jurídica e garante direitos. O programa promove a regularização fundiária, por meio da emissão de títulos de propriedade e registro em cartório, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse o titular da Secid.
Com a regularização fundiária nas áreas urbanas ocupadas, esses moradores poderão, inclusive, conseguir financiamento para a construção de seus imóveis, o que também implica em um avanço econômico para o Estado. “É um trabalho dedicado a facilitar a vida dos moradores, regularizando a documentação dos imóveis e trazendo segurança jurídica aos proprietários. Esse momento é de fato muito importante na vida de nossos cidadãos”, destacou Thiago Aires Estrela, presidente da Central Única dos Cartórios.
A regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visa regularizar os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. A Secretaria das Cidades trabalha de forma mais abrangente inclui, ainda, no processo, a averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando-as ao contexto legal das cidades, o que se denomina regularização imobiliária.
Luis Carlos Furtado Brito, Gerente de Projetos, destaca que a nova parceria com a Central Única dos Cartórios vai assegurar maior transparência e facilitar o acesso, bem como consultas às matrículas Imobiliárias do Registro de Imóveis do Maranhão e outras certidões pertinentes.
Ana Letícia Léda, advogada do setor de Regularização Fundiária da Secid, esclarece que o termo assinado permite o uso das ferramentas digitais para agilizar o processo. “Com esta parceria o nosso trabalho de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão vai ser mais otimizado. A Secid poderá apresentar os documentos para registro da propriedade do beneficiário com o uso da internet, sem se deslocar, fisicamente, ao cartório. O que vai acelerar todos os trâmites necessário para garantir o direto às pessoas”, disse.