O acordo foi firmado, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). O secretário Rubens Pereira Junior explicou que o compromisso do governador Flávio Dino é ampliar o programa para todo Maranhão e o município de Caxias é o quinto município a assinar o Termo de Cooperação Técnica.
“Esse é o nosso desafio. Estamos avançando no processo e o resultado desse trabalho é a efetivação da política pública como instrumento de inclusão social, garantia de direitos e de promoção da cidadania”, frisou o secretário.
Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem para garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes. Rubens Pereira Jr. ressaltou ainda que está ampliando parcerias para atender a demanda de titulação que chegam à secretaria.
A regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanas, com o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares nas cidades. Portanto, constitui ação de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares.
Para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil esta ação demonstra a importância da parceria do Governo do Estado com os municípios. “A Secid, hoje, sob a coordenação do Rubens Junior vem fortalecer esse compromisso em beneficiar as pessoas que moram há muitos anos na terra e não possuem documento que comprova essa permanência. Com o Acordo de Cooperação vamos assegurar moradia digna e a promoção da dignidade a milhares de famílias caxienses”, afirmou.
Presente na solenidade de formalização do Termo de Cooperação Técnica, que aconteceu na sede da secretaria, o gestor de Projetos da Fundação, parceira da Secid nesta atividade, Luís Carlos Furtado; e a advogada Jéssica Brito que apresentaram o planejamento e o cronograma das ações ao prefeito e assessores da Prefeitura de Caxias.