Nesta terça-feira (9), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou um parecer favorável ao texto da proposta. Ele considerou a reforma constitucional.
No relatório, que possui 55 páginas, o deputado informou que, somente me 2018, o gasto com a Previdência custou R$ 684,3 bilhões ao Orçamento da União. O valor é maior que as despesas com saúde de R$ 120,9 bilhões, com assistência social, de R$ 88,7 bilhões, com educação, de R$ 112,2 bilhões, e com defesa nacional, de R$ 76,9 bilhões.
“As despesas da seguridade social somaram cerca de R$ 994 bilhões em 2018, ao passo que arrecadação de contribuições previdenciárias e contribuições sociais vinculadas à seguridade chegou a apenas R$ 713 bilhões, com insuficiência [déficit] de R$ 281 bilhões, cálculo este que considera a Desvinculação de Receitas da União [DRU] de até 30%”, ressalta o texto.
Como o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), concedeu vistas para que outros deputados analisem o relatório, o texto deverá ser votado somente na próxima semana.
Considerada uma prioridade do governo, a reforma da Previdência foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso. Entre os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está o fim do sistema especial para políticos, mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição para se aposentar e outras. Para ser aprovada são necessários os votos de 308 deputados.