A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira (26) para analisar a sentença do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão pelo TRF-4 por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
A defesa do ex-deputado federal quer que a pena caia para 9 anos e seis meses de reclusão. Os advogados admitem o crime de corrupção, mas negam que tenha havido lavagem de dinheiro público.
– A entrega da propina é a ação punida. Se uma hipotética propina precisa ser entregue, é meramente da natureza mesma da corrupção passiva, que ela não pode ser entregue às claras – afirma a defesa.
O recebimento de propinas foi constatado em contratos feitos por Cunha com o governo do país africano, Benim. Os acordos seriam para a compra de um campo de extração de petróleo, que seria usado pela Petrobras.
Os ministros do STF devem analisar o pedido de Cunha a partir das 14h. Nesta terça, a Corte também analisa acusações do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Gilberto Kassab.