O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), entrega 84 escrituras de propriedades rurais pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando 84 famílias dos três municípios de Tuntum, Coroatá e Cururupu. A solenidade de entrega será nesta quarta-feira (30), às 16h, no auditório do Palácio dos Leões, no Centro.
As áreas de terras adquiridas correspondem a 1.643,54 hectares e investimento de R$ 5.406.879,61 para aquisição das terras e aplicação em projetos produtivos para as três associações. No município de Tuntum serão beneficiadas 35 famílias da Associação de Mães e Moradores do Povoado Centro dos Teixeiras.
No município de Coroatá serão 29 famílias da Associação dos Agricultores e Agricultoras Rurais do Povoado Olho d’Água das Pedras. No município de Cururupu, 20 famílias da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda São Bento terão as escrituras de suas terras.
No Maranhão, o PNCF está presente em 135 municípios e com essas novas aquisições foi alcançado o total de 500 áreas adquiridas e 12.246 famílias atendidas desde a execução do Programa no estado.
O Programa é do Governo Federal, executado pelo Governo do Estado, por intermédio da Unidade Técnica Estadual (UTE) da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e conta com parceria do movimento Sindical (Fetaema e Fetraf) e Banco do Nordeste.
O PNCF visa ampliar a redistribuição de terras de forma sustentável em regime familiar, garantindo infraestrutura básica e assistência técnica a seus beneficiários. O programa foi criado como uma ação complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, permitindo o acesso à terra aos agricultores familiares através de financiamento ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, instituído pela Lei Complementar nº. 93, de 1998.
SERVIÇO:
O QUÊ? Entrega de 84 escrituras de propriedades rurais.
QUANDO? Nesta quarta-feira (30), às 16h.
ONDE? Auditório do Palácio dos Leões.